A Portaria nº 1.484, de 15 de dezembro de 2025, publicada pela Anvisa, aprovou oficialmente a Agenda Regulatória para o biênio 2026–2027. Na prática, esse documento define quais temas regulatórios serão prioridade para a Agência nos próximos dois anos
Mas o que isso significa para as empresas e profissionais regulados?
O que é a Agenda Regulatória da Anvisa?
A Agenda Regulatória é um planejamento estratégico da Anvisa. Ela organiza, de forma transparente, quais normas serão criadas, revisadas ou atualizadas, permitindo que o setor produtivo se antecipe e se prepare.
Ou seja: não é uma norma nova com exigências imediatas, mas um mapa do que vem pela frente.
Quais áreas serão impactadas?
A Agenda 2026–2027 é ampla e envolve praticamente todo o escopo de atuação da Anvisa, incluindo:
• Alimentos e bebidas (rotulagem, contaminantes, aditivos, embalagens, alimentos plant-based, suplementos)
• Agrotóxicos (limites de resíduos, classificação toxicológica, reavaliações)
• Cosméticos e saneantes
• Medicamentos e insumos farmacêuticos
• Dispositivos médicos
• Boas Práticas de Fabricação (BPF)
• Serviços de saúde e serviços de alimentação
• Portos, aeroportos e fronteiras
Esses temas estão organizados por eixos estratégicos, como acesso seguro a produtos, gestão de risco sanitário, inovação e empoderamento do consumidor
Quando isso entra em vigor?
A Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2026.
A partir daí, a Anvisa poderá iniciar consultas públicas, revisões normativas e novos regulamentos ao longo de 2026 e 2027.
Por que sua empresa deve se antecipar?
Quem acompanha a Agenda Regulatória consegue:
✔ Planejar adequações com antecedência
✔ Evitar custos emergenciais e retrabalho
✔ Participar de consultas públicas
✔ Ajustar sistemas de gestão, rotulagem e processos
✔ Reduzir riscos regulatórios e sanitários
Empresas que esperam a norma “sair” costumam agir sob pressão. Quem se antecipa, ganha competitividade.
Conclusão
A Portaria nº 1.484/2025 mostra claramente para onde a regulação sanitária brasileira está caminhando. Não se trata de alarmismo, mas de planejamento estratégico.
A melhor postura agora é: informar-se, mapear impactos e se preparar.